POLÍTICA Anselmo apresenta relatório sobre ?venda casada? Data da notÃcia: 12/12/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131212-131.jpg[/IMG] (Assessoria) A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório da Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola apresentado pelo deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO). A subcomissão foi criada para levantar informações sobre a venda casada de produtos bancários aos agricultores familiares que buscam financiamento juntos aos bancos oficiais por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o documento, as ações dos bancos são corriqueiras em todo o país. ?Tais práticas, associadas a outros problemas, como por exemplo, a carência de assistência técnica e o atraso na liberação dos recursos têm contribuído para que a execução do programa comece a dar sinais de mudanças indesejáveis e contrárias aos objetivos do Pronaf.?
Durante a mesa redonda realizada no início de novembro, em Belo Horizonte, o presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-MG), Juseleno Anacleto da Silva criticou a relação dos bancos com o trabalhador do campo. ?Isso é desrespeito aos agricultores familiares que ajudam a preservar o meio ambiente com formas mais naturais de produção?, afirmou.
Segundo o deputado, a subcomissão propõe reforçar a fiscalização, fortalecer as cooperativas de créditos e melhorar a legislação. Nesse sentido, o relatório aprovado pela Cindra apresenta encaminhamentos a serem trabalhados no executivo e no legislativo. Um deles é cobrar das instituições financeiras medidas que possam coibir as práticas denunciadas pelos agricultores.
PROJETO - Outra linha de atuação será discutir com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) formas para melhorar o nível de informação dos agricultores sobre o acesso ao crédito.
Durante a apresentação do relatório, o deputado Anselmo de Jesus sugeriu, no âmbito da comissão, a apresentação de um projeto de lei visando à proibição das solicitações, expressas ou dissimuladas, feitas pelos agentes financeiros, de reciprocidade bancária para a liberação de financiamentos do Pronaf.
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